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Caldas Novas apresenta lei que regulamenta imóveis residenciais como meios de hospedagem em caráter remunerado


Caldas Novas apresenta lei que regulamenta imóveis residenciais como meios de hospedagem em caráter remunerado.

O advogado e consultor jurídico da ABIH-GO, Dr. Fabrício Borges Amaral, coordenou o trabalho de estudos e desenvolvimento da minuta de lei em formato inédito, que regulamentará imóveis residenciais como meios de hospedagem em caráter remunerado no município de Caldas Novas/Go.

Segundo ele, o trabalho foi pautado em respeito absoluto à Lei Geral do Turismo, Lei do Inquilinato e Código Tributário Nacional. Foram meses de estudos que contou com total apoio do Conselho Municipal de Turismo de Caldas Novas, Grupo de estudo da própria ABIH-GO, presidida por Vanessa Pires Morales e Sindicato de Hotéis de Goiânia (SIHGO), Secretário de Turismo, Sr. Ivan Garcia, e o amplo e irrestrito apoio do Prefeito Magal, que já encaminhou o projeto ao Legislativo local.

Este esforço conjunto certamente irá propiciar maior organização e regulamentação desta nova atividade no turismo e um desenvolvimento equilibrado e sustentável a este importante destino goiano e brasileiro que se tornou Caldas Novas, região das águas quentes.

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FOTO: Secretário de Turismo de Caldas Novas, Ivan Garcia, Prefeito de Caldas Novas, Evando Magal e o Assessor Jurídico da ABIH-GO,  Fabrício Borges Amaral.

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